Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número872022
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2022
Data início12/04/2022
Data final12/02/2023
OrgãoPODER EXECUTIVO
AssuntoOutros
CNPJ
21.177.303/0001-54
PrestadorPUBLIC GESTÃO E CONSULTORIA LTDA-ME
ObjetoA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, OBJETIVANDO ANALISAR, CONFERIR E AUDITAR TODOS OS VALORES APONTADOS NAS CONTAS DE CONSUMO REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
CONFERÊNCIA DA CARGA INSTALADA JUNTO AO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
TODOS OS VALORES (CRÉDITOS E DÉBITOS) EXECUTADOS PELA CELG-D / ENEL, ORIUNDOS DOS CONVÊNIOS ICMS E CIP / ENEL, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA;
PROPOR QUESTIONAMENTOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS QUANDO IDENTIFICADO FALHAS COMETIDAS PELA ENEL, CAUSANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO;CONFORME CONTRATO DE Nº 087/2022, PROCESSO 14722/2022, DA INEXIGIBILIDADE 0005/2022, NO VALOR GLOBAL DE R$ 88.760,00, DIVIDIDO EM 10 PARCELAS DE R$ 8.876,00, COM VIGENCIA DE 12/04/2022 A 12/02/2023, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.
QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO PROTOCOLAR RECURSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A ANEEL PARA COM EFEITOS CONTRA ENEL.