Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 40
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2024
Data início 31/01/2024
Data final 31/01/2025
Orgão PODER EXECUTIVO
Assunto Outros
CNPJ 01.203.314/0001-54
Prestador ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA E INCLUSÃO SOCIAL
Objeto CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE OSC – ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS ECONÔMICOS, POLÍTICA PARTIDÁRIA OU RELIGIOSA ( LEI N° 13.019/2014), PARA IMPLEMENTAR E DESENVOLVER “PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”, O QUAL SE DESTINA, EM LINHAS GERAIS, A BUSCAR O CORRETO E SUSTENTÁVEL DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES, NOS TERMOS DELINEADOS PELA CARTA MAGNA BRASILEIRA, EM ESPECIFICO DE SEUS ARTIGOS 182 E 225, RESSALTANDO EM ESPECIFICO SEU ARTIGO SEGUNDO, E/OU ATRAVÉS DA LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (LEI 13.465/2017) COM OBJETIVO PRIMEIRO DE EMISSÃO DE TÍTULOS DE POSSE AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM HABITANDO E RESIDINDO EM OCUPAÇÕES IRREGULARES NESTE MUNICÍPIO A FIM DE PROMOVER AS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS AOS SEUS MORADORES.
Valor 532,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Documentos:
  1. Termo
  2. Publicação